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Segurança e Saudabilidade para o Consumo

Segurança e saudabilidade dos ingredientes, aditivos e outros ingredientes alimentares

Os ingredientes e aditivos alimentares existentes nos alimentos processados necessitam aprovação pelas autoridades competentes, depois de comprovada sua segurança para consumo humano.

A ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, autoriza a utilização dos aditivos alimentares, dentro de condições e limites estritos considerados seguros. Os critérios para autorização são bastante rigorosos.

As empresas necessitam cumprir várias exigências para poderem usar um novo aditivo ou para lançar um novo produto processado no mercado. A ANVISA autoriza a comercialização APENAS de alimentos processados considerados seguros. Para orientar as empresas a ANVISA oferece guias bastante detalhados sobre os procedimentos necessários.

Guia de Procedimentos para Pedidos de Inclusão e Extensão de Uso de Aditivos Alimentares e Coadjuvantes de Tecnologia de Fabricação na Legislação Brasileira.
Guia de Procedimentos para Pedidos de Inclusão e Extensão de Uso de Aditivos Alimentares e Coadjuvantes de Tecnologia de Fabricação na Legislação Brasileira.
Guia para Comprovação da Segurança de Alimentos e Ingredientes
Guia para Comprovação da Segurança de Alimentos e Ingredientes

Em todo o mundo, os aditivos alimentares usados pelas indústrias são também controlados pelo JECFA, instituição internacional vinculada a FAO, Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação, e a Organização Mundial da Saúde.

O JECFA, Joint FAO/WHO Expert Committee on Food Additives, possui uma equipe de especialistas dedicados a avaliar a segurança no uso dos aditivos. Esta equipe técnica estabelece os limites de ingestão diária para cada aditivo em cada alimento processado.

Joint FAO/WHO Expert Committee on Food Additives (JECFA)
Nutrition and consumer protection

Os aditivos alimentares são incorporados aos alimentos em quantidades bem pequenas, bem inferiores aos limites de segurança para consumo humano.

Para estabelecer o limite de segurança para o consumo humano, o aditivo ou composto passa por testes toxicológicos, baseados nos conceitos de ingestão diária aceitável - IDA e análise de risco.

A IDA é a dose do aditivo ou composto consumida por humanos que não produz aumentos estatística ou biologicamente significativos na frequência ou severidade dos efeitos adversos na população exposta. Efeitos podem ser produzidos por esta dose, mas não são considerados como adversos.

Antes de calcular a IDA é necessário conhecer o nível de efeito adverso não observado (sigla em inglês é NOEL). Para se chegar ao NOEL é dada a mais alta dose possível de um aditivo à mais sensível espécie animal durante a maior parte de sua vida, sem que haja efeitos tóxicos ou adversos. Ela é expressa em mg/Kg/dia.

Então, a NOEL calculada para esse animal é dividida por um fator de segurança, normalmente 100. Por exemplo, se a NOEL obtida para a espécie animal utilizada no teste toxicológico foi 100 mg/Kg/dia, a IDA para humanos será de 1 mg/Kg/dia.

Exemplo: A IDA do ciclamato é 11 mg/Kg/dia, o que significa que um indivíduo de 80 Kg pode consumir diariamente até 880 mg de ciclamato, quantidade bem inferior à consumida normalmente.